Informação legal
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Para efetuar uma encomenda, deve ter mais de 18 anos e fornecer dados verdadeiros para o processamento da mesma.
Os prazos de entrega variam consoante a encomenda:
Estes prazos vigoram após boa cobrança e envio das artes-finais em conformidade. A PontOriginal não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores alheios, como atrasos de fornecedores ou transportadoras, moradas incorretas ou ausência do destinatário.
O transporte é por conta e risco do cliente. As entregas podem ser parciais, sendo cada envio tratado individualmente e podendo implicar custos de transporte adicionais.
Ao ser expedida, será enviado um código para rastreio. Para dificuldades na entrega, a transportadora fará nova tentativa ou contactará o cliente. Encomendas devolvidas por responsabilidade do cliente implicam novo pagamento de portes.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo definidos em função da quantidade, personalização e data de entrega. Os métodos de pagamento são definidos na fase de checkout e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Todos os preços estão apresentados com IVA, sendo o mesmo calculado no checkout.
Caso ocorra erro de personalização imputável à PontOriginal, esta refará a encomenda sem custos adicionais, desde que o cliente reporte no prazo máximo de 72 horas, apresentando provas claras.
Não são aceites reclamações sobre diferenças de cor entre dispositivos e produtos físicos.
Cancelamentos só são possíveis antes do pagamento. Se a encomenda já tiver sido paga, será aplicada uma taxa de 10% sobre o valor.
Devoluções de produtos personalizados apenas são aceites em caso de defeito. Consulte a nossa Política de Devoluções para todos os detalhes.
O cliente deverá verificar a encomenda no ato da entrega e reportar qualquer dano ou inconformidade na guia de transporte. Caso contrário, não serão aceites reclamações.
A PontOriginal garante a veracidade das descrições dos produtos, mas reserva-se o direito de recusar encomendas com informações incorretas ou por motivos como produto fora de stock ou suspeita de fraude.
O processamento inicia após boa cobrança e envio das artes-finais. A PontOriginal reserva-se o direito de cancelar encomendas suspeitas ou fraudulentas, com reembolso integral ao cliente pelo mesmo método de pagamento.
Os stocks dependem de fornecedores, podendo ocorrer falhas. Nestes casos, o cliente será informado para escolher uma alternativa ou reembolso.
A PontOriginal não se responsabiliza por variações de tamanhos (5% a 7%), pequenas imperfeições ou diferenças de tonalidades. Recomenda-se a encomenda de peças extra para cobrir estas possibilidades.
As dimensões de estampagem podem ser ajustadas pela PontOriginal se necessário. Localizações rigorosas poderão ter custos adicionais.
Desalinhamentos até 4 cm não são considerados defeito.
Podem ser aplicadas quantidades mínimas em qualquer tipo de personalização.
Não é recomendada a estampagem sobre fechos ou costuras. A PontOriginal não se responsabiliza por defeitos nestas situações.
Os portes são calculados por volume e transportadora. A PontOriginal não se responsabiliza por atrasos ou extravios, mas prestará apoio na resolução de ocorrências.
A PontOriginal reserva-se o direito de não aceitar encomendas de clientes com comportamento inapropriado ou dados não fidedignos.
Os dados dos clientes não serão cedidos a terceiros. O cliente pode cancelar o envio de newsletters a qualquer momento. O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, cancelamento e retificação por email — ver a nossa Política de Privacidade.
A PontOriginal reserva-se o direito de utilizar imagens dos produtos finais para divulgação, salvo indicação em contrário pelo cliente.
Aplica-se a lei portuguesa, sendo o foro da Comarca de Aveiro o competente para qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
O consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Competência Genérica, e ao Livro de Reclamações eletrónico.
Legislação relevante para mais informações:
Última atualização: agosto de 2026 · Dúvidas? geral@pontoriginal.pt
