Termos e Condições
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Titular:
No cumprimento do dever de informação comunicamos que o responsável do site é:
- Nome Fiscal: Renato Monteiro Moreira
- NIF: 233952853
- Endereço Físico (armazém de produção): Rua Padre Marques da Silva nº4 3880-257 Ovar
- Telemóvel: +351 926655224
- Email: geral@pontoriginal.pt
1. Condições Gerais
O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às seguintes condições.
Ao usar este site, você está a concordar com as condições de uso do site, que podem ser atualizadas ocasionalmente.
Aconselhamos a visita a esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas.
O acesso a este site é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio.
Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site.
A PontOriginal não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer pessoa, que possam surgir a partir da utilização de qualquer informação contida neste site.
Algumas hiperligações deste site levam a sites externos, parceiros da PontOriginal.
Quando clicar nessas ligações, deixará o site da PontOriginal e nós não teremos qualquer controlo sobre esses sites, e não aceitaremos qualquer responsabilidade sobre o material presente nos mesmos.
Para efetuar uma encomenda, tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.
2. Envios e Entregas
Os prazos de entrega variam de acordo com as características da encomenda:
- Produtos lisos: 5 a 10 dias úteis (Portugal Continental);
- Produtos com personalização: 3 a 15 dias úteis (Portugal Continental).
Estes prazos apenas vigoram após boa cobrança, após a verificação da disponibilidade de stock e, no caso de personalizações, após o envio das artes-finais de acordo com as normas institucionais. O envio das artes-finais não preparadas de acordo com as normas institucionais ou a ausência de boa cobrança, poderá resultar em atrasos na data de entrega. Entenda-se por boa cobrança a entrada do valor, seja na nossa instituição bancária ou outra instituição que esteja vinculada ao meio e pagamento.
A PontOriginal não se responsabiliza por incumprimentos nos prazos de entrega derivados de:
- Atrasos ou falhas na receção de mercadorias por parte dos nossos fornecedores;
- Falhas na expedição por parte da empresa prestadora do serviço de transporte de encomendas;
- Erros de stock por parte dos nossos fornecedores;
- Ausência do destinatário na morada de entrega;
- Comunicação indevida do endereço de entrega.
O transporte das mercadorias corre, exclusivamente por conta e risco do Cliente. Consequentemente, a PontOriginal não será, em caso algum, responsável por eventuais danos, perdas, furtos e atrasos de entrega das mercadorias ou qualquer outra circunstância que suceda após o seu levantamento.
Cada encomenda realizada será tratada e expedida de forma individual, acrescendo a cada uma um custo de transporte.
As entregas poderão ser parciais considerando-se cada uma como uma encomenda independente. Neste caso haverá uma atualização no cálculo de custos de transporte individualizado para cada encomenda.
De acordo com a prática das transportadoras, as entregas deverão ser efetuadas, dentro de um prazo médio de 24 a 72 horas para a Portugal Continental e 5 a 15 dias úteis para Madeira e Açores.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
Seguir a minha encomenda:
Quando a sua encomenda for enviada, receberá um código no seu e-mail para que a possa localizar no site da transportadora.
Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco.
Dificuldades em realizar a entrega:
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega.
Reenvio de encomendas devolvidas:
Quando uma encomenda é devolvida à PontOriginal por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, ou o envio de uma nova, é necessário o pagamento do valor dos portes de envio para que possamos processar a nova expedição.
Esta taxa deve ser paga por transferência bancária ou multibanco e o comprovativo de pagamento enviado para a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail, juntamente com o número da encomenda devolvida e o nome do primeiro titular da conta a partir da qual foi feita a transferência bancária.
Portes de envio:
O valor dos portes de envio é sempre calculado em função da encomenda e apresentado assim que uma morada for apresentada no momento de cheackout.
Qualquer campanha que visa a redução deste custo estará devidamente anunciada e terá efeito quando for apresentada uma morada no momento do checkout.
3. Preços e opções de Pagamento
Seguir a minha encomenda:
Todos os preços apresentados em qualquer suporte de comunicação ou documento da PontOriginal poderão ser alterados de acordo com critérios relacionados com quantidades, personalização, data de entrega ou outros critérios. A PontOriginal reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio.
As opções de pagamento serão definidas na fase final da compra (checkout) e poderão ser alteradas sem aviso prévio. Não serão aceites pagamentos em numerário ou em cheque.
Os preços são calculados em função das quantidades e por encomenda, no momento em que a encomenda é aceite pela PontOriginal.
Em caso de alteração da encomenda, os preços serão alterados para as quantidades efetivamente faturadas.
Devido às flutuações cambiais, de custos de matérias-primas e de mercado, os preços podem ser alterados sem que a PontOriginal seja obrigada a pagar qualquer compensação ou indemnização ao Cliente. No entanto, o Cliente poderá desistir da encomenda no momento da comunicação dos novos preços.
Todos os preços finais incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico.
4. Reclamações, Cancelamento, Devoluções e Trocas
Reclamações:
Caso ocorra algum erro na personalização que seja da nossa responsabilidade, a PontOriginal. irá refazer a encomenda (ou a parte dela contendo o erro) sem qualquer custo adicional e no melhor prazo de entrega possível. O cliente deverá comunicar o erro ou qualquer outro tipo de reclamação no prazo máximo de 72 horas a partir da receção da encomenda, apresentando provas que a encomenda não foi produzida corretamente ou factos que suportem a reclamação. A PontOriginal reserva-se no direito de não aceitar a reclamação do cliente caso não sejam apresentadas provas que demonstrem com clareza a reclamação.
Não serão aceites reclamações relativas a diferenças de cores entre visualizações digitais – monitores, smartphones ou tablets – e produtos físicos. Fatores como a qualidade da fotografia ou luminosidade do equipamento poderão influenciar a correspondência da cor com a realidade.
Cancelamento:
Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma ainda não tiver sido paga, o que significa que ainda não entrou em processamento ou seja não houve qualquer movimento da nossa parte que implique um prejuízo real. Se desejar cancelar uma encomenda, contacte-nos através dos meios disponibilizados.
Se a encomenda já estiver no estado de pagamento aceite ou finalizadas será aplicada uma taxa de cancelamento de 5% sobre o valor da encomenda (acresce IVA).
Devoluções:
Apenas se aceitam devoluções de produtos personalizados, em caso de defeito ou erro no processo de personalização, por parte da nossa equipa.
Na apresentação do pedido de devolução, o cliente deverá indicar o motivo, referência do produto (+ cor/tamanho e quantidade) e número da fatura a que respeita (no caso de reclamação, deverá indicar ainda a resolução pretendida).
Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo máximo de 5 dias úteis.
A mercadoria deverá ser devolvida num prazo máximo de 10 dias úteis, após data de aceitação da ocorrência e terá que estar no mesmo estado em que foi fornecida e nas embalagens originais sob pena de não-aceitação da devolução.
As devoluções de artigos personalizados, com defeito no processo de personalização, serão restituídas através de vale de desconto, que poderá utilizar em encomendas futuras.
Reembolsos via transferência bancária ficam sujeitas a uma penalização de até 5% sobre o valor da mercadoria.
Caso a devolução seja parcial, tal facto implicará a revisão dos preços praticados no momento da encomenda, em função das quantidades efetivamente adquiridas pelo Cliente, e os preços à data da devolução.
Após receção e verificação da mercadoria devolvida, o Cliente terá uma resposta sobre a resolução da sua ocorrência no prazo máximo de 3 dias úteis.
Caso se verifique que a mercadoria devolvida não está nas mesmas condições em que foi expedida, será rejeitada e o Cliente deverá levantar o material num prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação.
Em caso de confirmação de defeito de fabrico a PontOriginal compensará o Cliente única e exclusivamente pelo valor do(s) artigo(s) defeituoso(s). A PontOriginal não será responsável por nenhum dano causado pelo defeito nem estará obrigada a realizar nenhum tipo de indemnização ou compensação.
Não se aceitam devoluções ou reclamações de produtos que tenham sido manipulados e/ou personalizados por outra entidade que não a PontOriginal. Antes de proceder à sua manipulação e/ou personalização, é da responsabilidade do cliente inspecionar a mercadoria recebida, independentemente do local de entrega;
O Cliente ao rececionar a sua encomenda expedida por transportadora, deverá confirmar através da guia de transporte que acompanha o material se o nº de volumes corresponde ao que está a ser entregue. Caso não corresponda deverá indicar o nº de volumes em falta no documento da transportadora que faz de prova de entrega da mercadoria. Caso não proceda da forma indicada neste ponto, não serão aceites reclamações.
Sem prejuízo do número anterior e em seu complemento, no momento da entrega do material e quando esta não lhe parecer estar nas devidas condições deve-o indicar expressamente no documento da transportadora que faz de prova de entrega da mercadoria. Caso não proceda da forma indicada neste ponto, não serão aceites reclamações.
Troca de produto defeitoso:
Para efetuar uma troca, contacte o apoio ao cliente – geral@pontoriginal.pt – com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar, o endereço e a data da recolha. Após análise, forneceremos as instruções, para o envio do produto ‘defeituoso’, sendo os custos de envio da troca, da responsabilidade da PontOriginal. Se por alguma razão não for possível efetuar a troca do produto, o valor do mesmo ser-lhe-á creditado via nota de crédito ou vale de desconto.
5. Informação dos Produtos
Na PontOriginal tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no nosso site estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços, promoções ou descrições.
A recusa de encomendas, pode, também, ser resultado de outros motivos tais como:
- Produto fora de stock;
- Incapacidade em obter autorização de pagamento;
- Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.
6. Processamento e Cancelamento de Encomendas
A PontOriginal apenas iniciará o processamento de uma encomenda após boa cobrança e, no caso de personalizações, após o envio das artes-finais de acordo com as normas institucionais. Entenda-se por boa cobrança a entrada do valor, seja na nossa instituição bancária ou outra instituição que esteja vinculada ao meio e pagamento.
A PontOriginal reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, qualquer encomenda que considere suspeita, incomum, ou que apresente indícios de fraude, uso indevido, ou qualquer atividade que possa prejudicar a operação e integridade do negócio.
No caso de cancelamento de uma encomenda por parte da PontOriginal, o cliente será notificado por e-mail ou outro meio de contacto fornecido no momento da encomenda.
Em caso de cancelamento de uma encomenda pela PontOriginal, será efetuado o reembolso integral do valor pago pelo cliente, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação original, no prazo de 7 dias após a notificação de cancelamento.
A PontOriginal não será responsável por quaisquer danos, custos, ou prejuízos resultantes do cancelamento de encomendas ao abrigo desta cláusula.
Ao realizar uma encomenda, o cliente reconhece e aceita o direito da PontOriginal de cancelar encomendas em conformidade com os termos desta cláusula.
7. Stock de Produtos
Devido à vasta gama de marcas, modelos e cores a PontOriginal, não possui stock de produtos. Eventualmente poderá ocorrer falha de stock nos fabricantes. A PontOriginal não se responsabiliza por possíveis atrasos na entrega devido a esta situação. Nestes casos, o cliente será prontamente contactado para que seja providenciada uma alternativa ou um reembolso.
Os stocks presentes nos artigos comercializados no website estão ligados aos nossos fornecedores, no entanto derivado de fatores externos ou de quebras repentinas de stock, poderão ocorrer falhas de stock. Caso o cliente faça uma encomenda com stock disponível e após verificação não haja stock, a PontOriginal procederá ao reembolso do valor pago.
8. Defeito de fabrico nos produtos
A PontOriginal não se responsabiliza pela eventual inconsistência nos produtos relacionada com:
- Tamanhos dos produtos (os tamanhos dos artigos têxteis oscilam entre 5% a 7%);
- Construção e corte dos produtos;
- Pequenas imperfeições;
- Diferenças de tonalidades nas cores que poderão ocorrer entre produtos da mesma referência, na mesma cor e no mesmo tamanho;
- Marcas associadas aos processos de produção e que sejam de fácil remoção.
É aconselhado encomendar algumas peças extra para cobrir a possibilidade destas ocorrências.
9. Dimensões e Local de Estampagem
As dimensões de estampagem – A5, A4, A3 ou outras – são definidas pela maior medida de largura ou altura. As dimensões relacionadas com métodos de estampagem serigráficos poderão ser ligeiramente ajustadas à área de impressão útil do fotolito. A PontOriginal reserva-se no direito de decisão sobre a localização ou dimensão da estampagem caso o cliente não se refira a estas. Localizações muito rigorosas poderão ser taxadas adicionalmente.
10. Alinhamento da Estampagem
A PontOriginal não se responsabiliza por desalinhamentos até 4cm na localização da estampagem.
11. Quantidades Mínimas
As quantidades mínimas são definidas de acordo com o método de personalização. Para personalização com Bordados e DTF podem existir quantidades mínimas.
12. Fechos e Costuras
Não é aconselhada a realização de estampagens sobre fechos ou costuras. A PontOriginal não se responsabiliza por imperfeições causadas por estas situações.
13. Portes e Expedição
A PontOriginal trabalha com a transportadora CTT. Todas as encomendas expedidas serão taxadas adicionalmente pelo valor em vigor e sobre o número de volumes a serem enviados. A PontOriginal não se responsabiliza por atrasos, danos ou extravios de mercadorias expedidas, no entanto, fará todos os possíveis para resolver qualquer eventualidade. No caso de levantamento nas nossas instalações as mercadorias viajarão por conta e risco do cliente.
14. Relação Comercial
A PontOriginal reserva-se no direito de não aceitar encomendas de clientes cujo o comportamento na relação comercial demostre desrespeito ou atitudes inapropriadas. Todos os dados do cliente preenchidos nos formulários de registo ou outros deverão ser dados reais. Caso sejam detetadas situações em que os dados de cliente não sejam fidedignos ou confiáveis, poderá ser barrado o acesso ao site.
15. Dados de Registo e Dados Pessoais
Todos os dados de registo inseridos no website da PontOriginal, não serão fornecidos a outras entidades. Ao registar-se no site da PontOriginal poderá vir a receber newsletters contendo novidades, promoções e outras informações. Caso não pretenda receber estas publicações, poderá remover a sua subscrição através de uma ligação própria para o efeito.
Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por email, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente.
A PontOriginal preservará em segurança os dados pessoais, de encomendas e de pagamento, mas não seremos responsabilizados por qualquer fuga de dados, se um terceiro conseguir acesso não autorizado.
16. Uso de Imagens
A PontOriginal reserva-se no direito de usar imagens dos produtos finais resultantes de encomendas feitas por clientes. Estas imagens poderão ser usadas em publicações eletrónicas, nomeadamente no website da PontOriginal, em redes sociais, newsletters ou outras plataformas. Caso o cliente não pretenda a divulgação do seu projeto deverá previamente informar a PontOriginal.
17. Direito Aplicavél / Foro:
O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Aveiro.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Competência Genérica.
Decretos-Lei, Leis, Regulamentos e Instruções para mais informações:
– DL N.º 24/2014: Contratos celebrados à distancia e fora do estabelecimento comercial
– DL N.º 166/2013: Práticas individuais restritivas de comércio
– DL N.º 70/2007: Saldos, Promoções e Liquidações
– DL N.º 198/2012: Emissão de Faturas
– Regulamento (UE) 2016/679: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
– Lei 144/2015: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
– Instrução N.º 27/2012: Estatísticas de Operações e Posições com o Exterior (Banco de Portugal)