termos e condições

Titular

No cumprimento do dever de informação comunicamos que o responsável do site é:

• Nome Fiscal: Renato Monteiro Moreira
• NIF: 233952853
• Endereço Físico: Rua de São João nº435 Rc/Drt São João Ovar
• Telemóvel: +351 926655224
• Email: geral@pontoriginal.pt

1. Condições Gerais

O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às seguintes condições.

Ao usar este site, está a concordar com estas condições, que podem ser atualizadas ocasionalmente. Recomenda-se a consulta regular desta página para estar a par de eventuais alterações.

O acesso ao site é permitido de forma temporária, podendo ser retirado ou alterado sem aviso prévio. A PontOriginal não se responsabiliza pela indisponibilidade do site em determinado período.

Algumas hiperligações podem levar a sites externos, sobre os quais a PontOriginal não tem controlo, não assumindo qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou material desses sites.

Para efetuar uma encomenda, deve ter mais de 18 anos e fornecer dados verdadeiros para o processamento da mesma.

2. Envios e Entregas

Os prazos de entrega variam consoante a encomenda:

• Produtos lisos: 5 a 10 dias úteis (Portugal Continental + Espanha);

Estes prazos vigoram após boa cobrança e envio das artes-finais em conformidade. A PontOriginal não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores alheios, como atrasos de fornecedores ou transportadoras, moradas incorretas ou ausência do destinatário.

O transporte é por conta e risco do cliente. As entregas podem ser parciais, sendo cada envio tratado individualmente e podendo implicar custos de transporte adicionais.

Ao ser expedida, será enviado um código para rastreio. Para dificuldades na entrega, a transportadora fará nova tentativa ou contactará o cliente. Encomendas devolvidas por responsabilidade do cliente implicam novo pagamento de portes.

3. Preços e Opções de Pagamento

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo definidos em função da quantidade, personalização e data de entrega. Os métodos de pagamento são definidos na fase de checkout e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Todos os preços estão apresentados com IVA, sendo o mesmo calculado no checkout.

4. Reclamações, Cancelamento, Devoluções e Trocas

Caso ocorra erro de personalização imputável à PontOriginal, esta refará a encomenda sem custos adicionais, desde que o cliente reporte no prazo máximo de 72 horas, apresentando provas claras.

Não são aceites reclamações sobre diferenças de cor entre dispositivos e produtos físicos.

Cancelamentos só são possíveis antes do pagamento. Se a encomenda já tiver sido paga, será aplicada uma taxa de 10% sobre o valor.

Devoluções de produtos personalizados apenas são aceites em caso de defeito. O cliente deverá apresentar pedido com o motivo e dados da fatura, sendo analisado num prazo de 5 dias úteis. Os produtos deverão ser devolvidos nas condições originais. Em caso de defeito confirmado, será emitido um vale de desconto ou nota de crédito. Todo os custos inerentes ao envio para análise serão assumidos pelo cliente.

O cliente deverá verificar a encomenda no ato da entrega e reportar qualquer dano ou inconformidade na guia de transporte. Caso contrário, não serão aceites reclamações.

5. Informação dos Produtos

A PontOriginal garante a veracidade das descrições dos produtos, mas reserva-se o direito de recusar encomendas com informações incorretas ou por motivos como produto fora de stock ou suspeita de fraude.

6. Processamento e Cancelamento de Encomendas

O processamento inicia após boa cobrança e envio das artes-finais. A PontOriginal reserva-se o direito de cancelar encomendas suspeitas ou fraudulentas, com reembolso integral ao cliente pelo mesmo método de pagamento.

7. Stock de Produtos

Os stocks dependem de fornecedores, podendo ocorrer falhas. Nestes casos, o cliente será informado para escolher uma alternativa ou reembolso.

8. Defeito de Fabrico nos Produtos

A PontOriginal não se responsabiliza por variações de tamanhos (5% a 7%), pequenas imperfeições ou diferenças de tonalidades. Recomenda-se a encomenda de peças extra para cobrir estas possibilidades.

9. Dimensões e Local de Estampagem

As dimensões de estampagem podem ser ajustadas pela PontOriginal se necessário. Localizações rigorosas poderão ter custos adicionais.

10. Alinhamento da Estampagem

Desalinhamentos até 4cm não são considerados defeito.

11. Quantidades Mínimas

Podem ser aplicadas quantidades mínimas em qualquer tipo de personalização.

12. Fechos e Costuras

Não é recomendada a estampagem sobre fechos ou costuras. A PontOriginal não se responsabiliza por defeitos nestas situações.

13. Portes e Expedição

Os portes são calculados por volume e transportadora. A PontOriginal não se responsabiliza por atrasos ou extravios, mas prestará apoio na resolução de ocorrências.

14. Relação Comercial

A PontOriginal reserva-se o direito de não aceitar encomendas de clientes com comportamento inapropriado ou dados não fidedignos.

15. Dados de Registo e Dados Pessoais

Os dados dos clientes não serão cedidos a terceiros. O cliente pode cancelar o envio de newsletters a qualquer momento. O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, cancelamento e retificação por email.

16. Uso de Imagens

A PontOriginal reserva-se o direito de utilizar imagens dos produtos finais para divulgação, salvo indicação em contrário pelo cliente.

17. Direito Aplicável / Foro

Aplica-se a lei portuguesa, sendo o foro da Comarca de Aveiro o competente para qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

O consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Competência Genérica.

Decretos-Lei, Leis, Regulamentos e Instruções para mais informações:

• DL N.º 24/2014: Contratos celebrados à distancia e fora do estabelecimento comercial
• DL N.º 166/2013: Práticas individuais restritivas de comércio
• DL N.º 70/2007: Saldos, Promoções e Liquidações
• DL N.º 198/2012: Emissão de Faturas
• Regulamento (UE) 2016/679: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
• Lei 144/2015: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
• Instrução N.º 27/2012: Estatísticas de Operações e Posições com o Exterior (Banco de Portugal)